Perspetivas
A Lei n° 055/2024 substituiu a lei de propriedade intelectual do Ruanda de 2009 em 31 de julho de 2024. Saiba o que mudou em matéria de patentes, direitos de autor, desenhos e modelos e marcas, e o que as empresas devem fazer agora.
Saber maisA lei de proteção de dados no Ruanda aplica-se agora na íntegra. Saiba o que a Lei Nº 058/2021 exige em matéria de registo na NCSA, direitos dos titulares dos dados, notificação de violações, transferências para o estrangeiro e sanções.
Saber maisO Ruanda ainda não tem uma lei autónoma sobre AI, mas a AI já está regulada através da Política Nacional de AI, da lei de proteção de dados e do licenciamento da RURA. Este guia explica o que se aplica hoje e o que está para vir.
Saber maisUm acordo de acionistas bem redigido no Ruanda é o que realmente protege uma parceria empresarial depois de o entusiasmo de lançar o negócio em conjunto ter…
Saber maisErrar na cessação de contratos de trabalho no Ruanda é uma das formas mais rápidas de uma empresa, de resto bem gerida, acabar…
Saber maisCompreender os incentivos ao investimento no Ruanda pode alterar substancialmente a economia de um projeto antes de ser comprometido um único dólar. Para além de…
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